Última atualização: [DATA] · Documento interno
Esta política descreve como o ARGOS — plataforma interna de gestão do NIE ([NOME DA ENTIDADE / Addvalora]) — trata dados pessoais de seus colaboradores, em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 (LGPD).
Controlador: [NOME DA ENTIDADE, CNPJ].
Encarregado pelo Tratamento de Dados (DPO): [NOME] — [E-MAIL DE CONTATO].
Não são coletados dados pessoais sensíveis (saúde, biometria, origem racial etc.).
Os dados são tratados para a gestão operacional e de pessoas do NIE: distribuição e acompanhamento de demandas, controle de e-mails/SLA, projetos, desempenho e presença.
Bases legais (Art. 7º da LGPD): execução de contrato de trabalho (II), cumprimento de obrigação legal/regulatória (II) e legítimo interesse do empregador na gestão da operação (IX), respeitados os direitos do titular.
Os dados ficam em provedores de infraestrutura que atuam como operadores: Supabase (banco/autenticação) e Cloudflare (hospedagem/borda). A integração com o Google (Agenda/Gmail) ocorre apenas mediante conexão autorizada pelo próprio colaborador. Não há venda ou compartilhamento de dados com terceiros para fins de marketing.
Os dados são mantidos durante o vínculo do colaborador e por [PRAZO DE RETENÇÃO] após o término, para cumprimento de obrigações legais e trabalhistas. Após o prazo, são eliminados ou anonimizados.
O colaborador pode solicitar: confirmação e acesso aos seus dados, correção, portabilidade (exportar) e informação sobre compartilhamentos. A exclusão está sujeita às bases legais de retenção acima. No ARGOS, o próprio colaborador já visualiza seu perfil e pode exportar os próprios dados em Configurações. Demais solicitações: [E-MAIL DO DPO] — resposta em até 15 dias.
Criptografia em trânsito (HTTPS/TLS) e em repouso (provedor), controle de acesso por papel (RLS — cada um vê apenas o que lhe compete), trilha de auditoria e princípio do menor privilégio.
Em caso de incidente de segurança que possa acarretar risco relevante, a ANPD e os titulares afetados serão comunicados em prazo razoável, conforme o Art. 48 da LGPD.
⚠️ Rascunho. Os trechos entre [colchetes] devem ser preenchidos e o documento revisado pelo jurídico/Encarregado antes de ter validade. Ferramenta de uso interno.